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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA O ARQUIVO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFBA EDITAL Nº 03/2017, de 30/05/2017
Publicado em 30-05-2017


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA O ARQUIVO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFBA


EDITAL Nº 03/2017, de 30/05/2017


A Universidade Federal da Bahia – UFBA, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e das normas para o Processo Seletivo para Contratação de Estagiários para o Arquivo da EEUFBA, nos termos da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, bem como da Instrução Normativa MPOG Nº 02 /2016, Nota Técnica n° 111/2014, Orientação Normativa n° 7/2008, Portaria n° 364, de 14 de maio de 2009, que estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme disposições a seguir:



  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O programa de estágio na UFBA objetiva proporcionar a preparação do estudante para o trabalho produtivo e para o desenvolvimento da vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, na inter-relação existente entre o conhecimento teórico e prático inerentes à formação A concessão de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante a celebração de Termo de Compromisso entre o estudante e a UFBA.

1.2. As atividades de estágio desenvolvidas neste programa serão orientadas por docentes da UFBA, do curso que o discente está matriculado e supervisionado por servidores técnico-administrativos ou docentes com formação e/ou experiência na área específica do estágio.

1.3.Para realização do Estágio não obrigatório, no âmbito da UFBA, as atividades desenvolvidas pelo estagiário devem ter correlação com a área de estudos do curso em que o estagiário estiver regularmente matriculado.

1.4.Será admitida apenas a inscrição e contratação de alunos oriundos dos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia.

1.5. O estagiário fará jus a:

1.5.1. bolsa auxílio;

1.5.2. auxílio-transporte;

1.5.3. seguro contra acidentes pessoais;

1.5.4. recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, sendo permitido o seu parcelamento em até 3 etapas, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1(um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior;

1.5.5. Termo de Realização do Estágio, ao final do estágio.

2. DAS VAGAS, ATIVIDADES, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO ESTÁGIO.


2.1. As bolsas visam atender os procedimentos compatíveis com o Curso de Arquivologia, como: higienização, acondicionamento, identificação, organização, classificação e indexação de documentos; promoção de medidas necessárias à conservação da documentação; atender às solicitações de pesquisa dos usuários do arquivo, dentre outras atividades relacionadas à gestão documental, para atividade de conservação e arquivamento de documentos, conforme abaixo discriminado:



Curso

Vagas *

CH

Local do Estágio


Arquivologia


02


20h

Escola de Enfermagem da UFBA (Campus Canela)

TOTAL DE VAGAS - 02

*10% das vagas serão destinadas a portador de necessidades especiais


2.2. O estagiário receberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), equivalentes à carga horária de vinte horas semanais.

2.3. Por cada dia de efetiva atividade, o estagiário fará jus ao valor de R$6,00 (seis reais) para viabilizar o transporte. – auxílio-transporte = R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais)

2.4. O estágio terá duração de um semestre, podendo ser prorrogado por mais três períodos, mediante interesse e avaliação do desempenho do estagiário, realizado por sua chefia imediata.


3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO


3.1. São condições necessárias à inscrição:

3.1.1. estar regularmente matriculado na UFBA e frequentando regularmente o curso para o qual está se candidatando ao estágio;

3.1.2. estar cursando no mínimo o 2º semestre do curso;

3.1.3. não ser aluno formando no semestre de ingresso no Estágio;

3.1.4. alunos cujo Coeficiente Médio de Rendimento seja igual ou superior a 5,0 (cinco);

3.1.5. não exercer as funções de estagiário em outra Instituição;

3.1.6. ter disponibilidade de tempo para atender as atividades programadas e a carga horária exigida de vinte (20) horas semanais, no turno matutino ou vespertino.

3.1.7. sendo o estágio previsto neste edital não obrigatório, não poderão participar dele servidores públicos;

3.1.8. ter conhecimento em informática (pacote Office).



4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão feitas pelo envio do histórico escolar e do comprovante de matrícula para o e-mail eenfba@ufba.br de 30/05/2017 até as 23:59 horas do dia 09/06/2017.



5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. A seleção constará de duas etapas classificatórias:

a) a primeira etapa, eliminatória, constará de análise do histórico escolar e do comprovante de matrícula enviados até a data final da inscrição;

b) a segunda etapa constará de entrevista previamente agendada e realizada pelo coordenador do projeto.

5.2. O não comparecimento na data e horário determinado para entrevista implicará em eliminação do candidato.

5.3. Em caso de empate será utilizado o critério de disponibilidade de carga horária contínua, conforme análise do comprovante de matrícula ou aquele que tiver maior idade.


6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


6.1. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ao disposto no § 5º do artigo 17 da Lei nº 11.788/2008, será reservado aos candidatos com deficiência participantes do processo seletivo o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas existentes neste Edital.

6.2. Os candidatos com deficiência deverão entregar, juntamente com a documentação, laudo médico original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações.

6.3. O candidato com deficiência, que não entregar o laudo médico de que trata o subitem anterior, passará a compor automaticamente a lista geral de candidatos.

6.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4° do Decreto n° 3.298/99.

6.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a seleção, bem como se as atribuições relacionadas são compatíveis com a deficiência de que é portador.

6.6. Não havendo candidatos com deficiência, todos concorrerão com as vagas de ampla concorrência.


7. DO RESULTADO, DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E VALIDADE DA SELEÇÃO


7.1. O resultado será divulgado dia 16/06/2017 no endereço eletrônico http://www.enfermagem.ufba.br/index.php.

7.2. Cumprindo o disposto no item 2.1 serão convocados o/a candidato/a melhor classificado/a, desde que cumpridos os critérios de aprovação no processo seletivo.

7.3. Após publicação do resultado final do processo seletivo, o discente aprovado nas etapas seletivas deverá apresentar–se a Direção da Escola de Enfermagem da UFBA para entrega dos documentos, abaixo relacionados, para efetivação do estágio:


  1. Cópia de documento oficial de Identidade e CPF.

  2. Cópia do Título de Eleitor com Comprovação de Quitação Eleitoral.

  3. Comprovante de residência.

  4. Certificado de Quitação com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino com mais de 18 anos.

  5. Histórico escolar atualizado.

  6. Comprovante de matrícula atualizado.


7.4. O início do estágio está condicionado a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário que será elaborado em acordo das três partes (Unidade concedente, Professor Orientador e Estagiário), tendo em vista que tais atividades deverão ser compatíveis com o curso frequentado pelo discente.

7.5. O prazo de interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado.

7.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, não podendo ser prorrogado.

7.7. Os candidatos da lista de espera poderão ser convocados à medida que forem surgindo vagas, respeitada a ordem de classificação do processo seletivo e desde que ainda atendam aos pré-requisitos.


8. DO CRONOGRAMA


Lançamento da seleção

30/05/2017



Período de inscrições dos candidatos com envio da documentação para o e-mail eenfba@ufba.br

30/05/2017 a 09/06/2017



Seleção dos candidatos pela equipe da CAD

12 a 14/06/2017

 

 

Publicação dos estudantes selecionados

16/06/2017

 

 

Apresentação da documentação junto a EEUFBA

19 e 20/06/2017



Início dos trabalhos

04/07/2017

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS


O estágio poderá ser suspenso pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento a qualquer momento, caso haja notificação comprovada do não cumprimento das normas e legislação própria e/ou orientações deste Edital, além de:


9.1.1. automaticamente, ao término do estágio;

9.1.2. a qualquer tempo no interesse e conveniência do setor;

9.1.3. a pedido do estagiário;

9.1.4. decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho na Instituição de Ensino;

9.1.5. em decorrência do descumprimento de compromisso assumido com a UFBA;

9.1.6. pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio;

9.1.7. pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário;

9.1.8. por conduta incompatível com a exigida pela UFBA.



10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

10.2. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3283-7604 e pelo e-mail eenfba@ufba.br.



Salvador, 30 de maio de 2017.



Carolina de Souza Machado

Diretora da EEUFBA

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