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NOVA NOTA PÚBLICA DO COMITÊ DE ENFERMAGEM PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Publicado em 06-04-2020

NOTA PÚBLICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020

Sobre as medidas de mais flexibilização das relações trabalhistas, emitidas pelo governo federal na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, destacam-se a possibilidade de extensão da jornada de trabalho por até 24 horas, bem como a redução do tempo de descanso.

Tais medidas significam uma sobre exploração da força de trabalho em saúde, e em particular da força de trabalho em enfermagem.

Portanto, alertamos as autoridades sanitárias que a adoção de tais medidas pode trazer consequências graves para a saúde das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem e para a população atendida nos serviços de saúde públicos e privados.

O trabalho em enfermagem é executado no Brasil por mais de 2 milhões de pessoas, a maioria mulheres, e tem características singulares:

1. O processo de trabalho em enfermagem é executado de forma contínua, para monitoramento e vigilância dos usuários dos serviços de saúde, exigindo atenção e concentração redobradas.

2. O trabalho da/o enfermeira/o em particular, se caracteriza pela execução de múltiplas tarefas assistenciais-gerenciais, inclusive coordenando o trabalho das/os técnicas/os e auxiliares em enfermagem.

3. Em pesquisa recente sobre o trabalho em enfermagem no SUS/Bahia, desenvolvido pela Escola de Enfermagem da UFBA, evidenciou-se a precarização do trabalho em enfermagem, caracterizada pela intensidade do trabalho da/o enfermeira/o e condições precárias de trabalho das/os técnicas/os e auxiliares em enfermagem.

Assim, alertamos as autoridades sanitárias que a adoção de tais medidas, no curso do enfrentamento de uma pandemia, produzirá repercussões avassaladoras na saúde das/os trabalhadoras/es e na capacidade de resposta do sistema de saúde, em nosso país e no nosso estado.

Tais medidas podem, inclusive, antecipar o colapso do sistema de saúde e ser responsável por elevar o número de mortos entre nossa população e mais adoecimento para todas e todos que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

Salvador, 6 de abril de 2020.

Comitê de Enfermagem para o Enfrentamento da Covid-19 na Bahia

http://www.enfermagem.ufba.br/_ARQ/Levantamento2%20Denuncias%20Entidades%20Comite%20(1).pdf



COMITÊ DE ENFERMAGEM  PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19


NOTA PÚBLICA DO COMITÊ DE ENFERMAGEM PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19

No dia 20 de março de 2020, as entidades e organizações abaixo assinadas criaram o Comitê de Enfermagem para apoiar as ações das autoridades sanitárias baianas no enfrentamento da doença COVID-19 e da pandemia em curso.

Nossa ação também tem como foco orientar, apoiar e agir na defesa das/os enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares em enfermagem que são as/os trabalhadoras e trabalhadores na linha de frente das ações de prevenção e de assistência da nossa população, ao lado das demais trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Neste momento de crise sanitária conclamamos a todas e todos a estarem unidas/os e firmes no trabalho em prol da vida e da proteção dos mais vulneráveis da nossa comunidade, sem esquecer de nos apoiarmos mutuamente e direcionar nossas demandas ao Comitê.

Como medidas iniciais o Comitê de Enfermagem desenvolve as seguintes ações:

1. Articulação de reuniões com Sesab, SMS Salvador, Sindicatos da rede de hospitais privados, Ministério Público do Trabalho.

2. Criação de e-mail para recebimento e resposta de demandas.

3. Organização de grupos de trabalho para responder a demandas específicas.

4. Contato com enfermeira/o Responsável Técnica dos serviços de saúde.

5. Divulgação de cards e informes de interesse.

6. Elaboração de documento às autoridades com propostas estruturantes, sem as quais o enfrentamento da pandemia não terá logro: fortalecimento do SUS, inclusive com suspensão das medidas de asfixia financeira a que está submetido; condições de trabalho para todos que trabalham na saúde, dentre outras.

Novas ações serão agregadas de acordo com as demandas e cenário do Estado.

Por fim, desejamos que no ano em que também celebramos o bicentenário de Florence Nightingale, seu espírito pioneiro e arrojado no trabalho durante a guerra da Criméia, em defesa dos mais frágeis, possa nos inspirar na ação num momento tão grave.

Salvador, 22 de março de 2020. Assinam:

SEEB ABEN COREN  SINDISAUDE SINTEFEN EEUFBA SINDSEPS SINDSAUDE  


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